LEI MUNICIPAL Nº 1050/2015 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a denominação de Praça Getúlio Vargas - na Cidade de
Apodi-RN, para Praça Dom José Freire de Oliveira Neto e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, que a Câmara Municipal de
Apodi, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterada a denominação de Praça Getúlio
Vargas – na Cidade de Apodi – Rio Grande do Norte, para Praça Dom José Freire
de Oliveira Neto.
Art. 2º - No Local conterá placa com o nome de Praça
juntamente com um pequeno histórico de Praça Dom José Freire de Oliveira Neto.
Parágrafo Único – A homenagem de que trata esta lei terá
lugar na Praça.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN, em 16 de
dezembro de 2015
Flaviano Moreira Monteiro
Prefeito Municipal
Marcos Antonio Campos
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Apodi.
* Francisco Verissimo - Blog Fatos de Apodi - Portal Fatos
do RN
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